Caixa de Pandora
A operação "Caixa de Pandora", deflagrada pela Polícia Federal no dia 27 de novembro, aponta o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM e atualmente sem partido), como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes de seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais.
De acordo com o inquérito, Arruda teria recebido dinheiro de empresas de forma ilegal - e usado parte da verba para cooptar parlamentares na Câmara Legislativa.
A Polícia Federal tem em mãos uma série de vídeos que mostram parlamentares e empresários recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, que contribuiu com a PF nas investigações em troca de redução de pena.
A situação do governador ficou ainda mais complicada com a divulgação de um novo vídeo, no início de fevereiro, mostrando um suposto episódio de suborno a uma das testemunhas do processo, o jornalista Edson Sombra.
O episódio fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretar a prisão preventiva do governador , com o argumento de que, em liberdade, Arruda poderia obstruir as investigações.
O governador se diz inocente. Segundo ele, seu governo foi "vítima de um colaborador" (referindo-se a Barbosa, seu secretário), que "urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos".
Entenda as acusações e suas implicações políticas do caso.
Segundo o inquérito, há indícios de prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral.
O inquérito diz que Arruda recebia dinheiro de empresas privadas a cada 15 dias e que ficava com 40% da verba. O restante era dividido entre seu vice-governador, Paulo Octávio, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o assessor de imprensa, Omézio Pontes.
O inquérito coloca ainda Arruda sob acusação de crime eleitoral, supostamente cometido a partir de 2003, antes de sua eleição para o governo do Distrito Federal.
De acordo com a investigação, Arruda teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, prática conhecida como "caixa dois", e mantido o esquema durante seu governo.
Os diálogos coletados durante a investigação apontam que, após sua eleição, Arruda teria transferido parte desse dinheiro para parlamentares de sua base.
Em uma nota divulgada no dia 30 de novembro, Arruda diz que os "recursos eventualmente recebidos por nós do denunciante, nos anos de 2004, 2005 e 2006, entre os quais o que foi exibido pela TV, foram regularmente registrados ou contabilizados, como o foram todos os demais itens da campanha eleitoral". Ele não apresentou documentos de contabilidade relacionados ao dinheiro.
Ele também comentou a transcrição apresentada pela Polícia Federal de uma conversa gravada entre Arruda e Barbosa em 21 de outubro, na qual Arruda teria opinado sobre como distribuir o dinheiro para aliados.
No caso, segundo o governador, a câmera usada pela Polícia para gravar o encontro teve problemas técnicos, o que prejudicou o entendimento do diálogo.
Antes, por meio de uma outra nota, assinada juntamente com seu vice, o empresário Paulo Octávio, Arruda disse ter sido "vítima de um colaborador", referindo-se a Durval Barbosa.
"Ainda perplexos pelo ato de vilania que fomos vítimas por parte de alguém que até recentemente se mostrava um colaborador, queremos expressar nossa indignação pela trama que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos", diz a nota.
O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse ainda que o dinheiro entregue a Arruda que aparece em um dos vídeos não seria propina - e sim uma doação, recebida em 2005, que seria usada na compra de panetones para famílias carentes.
A assessoria de imprensa do Governo do Distrito Federal informou que o vice-governador, o empresário Paulo Octávio, já assumiu o cargo de Arruda.
No entanto, Paulo Octávio também é citado no suposto esquema de corrupção na capital brasileira.
Em função disso, a Procuradoria-Geral da República deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quinta-feira, um pedido de intervenção no Distrito Federal.
Se o pedido for aprovado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de apontar um interventor, que ficará à frente do governo do DF até a posse do novo governador, em janeiro de 2011.
O que a princípio seria um problema na política local acabou ganhando uma proporção nacional em função do tamanho do escândalo e de ter sido revelado em momento crucial para as eleições de 2010.
Com a desfiliação de Arruda, o DEM perdeu seu único governador - e um político que, pelo menos até antes do escândalo, tinha grandes chances de se reeleger.
O impacto na administração do Distrito Federal também pode ser grande. Isso porque o inquérito cita não apenas o governador, mas também seu vice e o presidente da Câmara Legislativa - que seriam os substitutos de Arruda, na linha sucessória.
Mesmo que não sejam confirmadas, as acusações contra Arruda devem ter impacto na campanha eleitoral deste ano - tanto para a Presidência como nos Estados.
A magnitude da repercussão, porém, deve depender de quanto o caso vai ficar restrito ao Distrito Federal e ao governador José Roberto Arruda e o quanto as acusações afetaram a imagem de seu ex-partido.
O DEM foi o principal porta-voz da oposição nas críticas ao mensalão do PT, denunciado pelo então deputado federal, Roberto Jefferson, em 2005. Com a denúncia de um esquema similar envolvendo Arruda, o discurso do partido de defesa da moralidade pública pode ficar enfraquecido.
Indiretamente, o caso também pode acabar sendo usado contra o PSDB. O DEM é o principal aliado dos tucanos, e os dois partidos têm atuado juntos na esfera nacional desde a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.
Arruda está em seu primeiro mandato como governador do Distrito Federal. A grande bandeira de seu governo têm sido as obras públicas, amplamente anunciadas em peças publicitárias.
A carreira política de Arruda começou efetivamente em 1994, quando foi eleito senador pelo PP e chegou a líder do governo Fernando Henrique na Casa.
Em 2001, já no PSDB, renunciou ao mandato depois de ser acusado de participar da violação do painel eletrônico da Casa, na votação da cassação do mandato do senador Luís Estevão (PMDB).
Depois de um discurso negando a violação - tendo jurado publicamente pelos filhos - Arruda acabou admitindo a culpa e renunciou ao cargo, evitando a instalação de um processo de cassação contra ele.
Em 2002, Arruda foi eleito deputado federal, dessa vez pelo PFL (atual DEM), com o maior número de votos no Distrito Federal.
Caso Arruda já faz históriapor Lúcia Hippolito
Graças à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de negar o habeas corpus a José Roberto Arruda (grande Marco Aurélio, está batendo um bolão!), o governador vai passar o Carnaval na cadeia.
Esta é uma grande novidade. Nunca antes na história deste país um governador foi para a cadeia. Não na democracia. Não por corrupção.
(Em 1964, depois do golpe militar, os governadores Miguel Arraes, de Pernambuco, e Seixas Dória, de Sergipe, foram presos, mas a alegação era subversão.)
A segunda grande novidade, o que faz do caso um marco no combate à corrupção política, é mostrar que o processo judicial não precisa esperar o processo político se completar para se iniciar.
Quando nos lembramos de Fernando Collor, a sequência foi a seguinte: a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment, o Senado determinou o afastamento definitivo do presidente e só depois é que o procurador-geral da República instruiu o processo e deu entrada no STF.
Diferente está sendo o caso do Distrito Federal. O processo político segue seu rumo. O governador tem maioria, e essa maioria se faz valer. Já foram arquivados quatro pedidos de impeachment de Arruda.
Mas enquanto isso, o processo judicial começou a andar. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, o ministro-relator, Fernando Gonçalves, aceitou e pediu que a corte especial do STJ confirmasse essa prisão, para que não se resumisse a uma decisão monocrática.
O Judiciário entendeu que havia um conluio, uma contaminação entre Executivo e Legislativo no Distrito Federal e decidiu acelerar o processo judicial.
A terceira novidade é o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, pedido feito pela OAB e já recebido pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe determinar a intervenção.
Não será uma decisão fácil.
A Constituição brasileira trata de intervenção federal em três artigos: 34, 35 e 36.
Duas justificativas para se decretar intervenção federal aplicam-se ao caso do Distrito Federal: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos poderes das unidades da federação”.
São razões apontadas no parecer do ministro Fernando Gonçalves para decretar a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Portanto, razões encampadas pela corte especial do STJ.
Mas a intervenção federal é tratada também no § 1º do Art. 60, que trata das emendas constitucionais: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Isto significa que nenhuma PEC (proposta de emenda constitucional) pode ser apreciada enquanto durar uma intervenção federal.
O governo Lula tem algumas PECs de seu interesse tramitando no Congresso.
Algumas delas podem, inclusive, ajudar a campanha da ministra Dilma, como por exemplo a PEC que aumenta a licença-maternidade para seis meses.
Dilma pode faturar junto ao eleitorado feminino.
O presidente Lula vai trocar essa e outras PECs de seu interesse por uma intervenção no Distrito Federal?
De toda maneira, o caso Arruda já fez história.
Um governador eleito, em pleno exercício do mandato, é preso por corrupção e tem um habeas corpus negado por ministro do Supremo.
E vai passar o Carnaval em cana.
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