Lula decide não extraditar assassino condenado Cesare Battisti
BRASÍLIA - No último dia de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira, o parecer que mantém no Brasil o ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70. Antes mesmo de a palavra final de Lula ser anunciada oficialmente pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, nesta sexta, o governo italiano já havia sido informado do teor da decisão, o que motivou a nota do Conselho dos Ministros da Itália ainda na quinta-feira.
A reação fora do tom dos italianos, por sua vez, fez com que o governo brasileiro divulgasse uma nota nesta sexta. No documento à imprensa, o governo diz que Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O parecer diz que a decisão de Lula não representa afronta de um Estado ao outro, "uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados". ( Confira a íntegra da nota )
O governo brasileiro também "manifesta sua profunda estranheza" com o protesto dos italianos, "em particular com a impertinente referência pessoal" a Lula.
- A Itália retaliar o Brasil é um tiro no pé. Mas acreditamos que a nossa amizade está acima de tudo - disse uma fonte do governo federal.
" Não temos nenhuma razão para estarmos preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana "
Amorim também reiterou que a decisão de Lula não afetará as relações entre o Brasil e a Itália. Segundo o ministro, o governo brasileiro tomou uma decisão soberana.
- Não temos nenhuma razão para estarmos preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma decisão soberana dentro dos termos previstos no tratado. As razões estão explicadas no parecer da AGU - afirmou, acrescentando em seguida:
- Não acho que podem ser prejudicadas (as relações), porque o Brasil tomou uma decisão soberana.
Pela praxe, o anúncio da decisão de Lula deveria ter sido feito pela AGU. Amorim explicou por que coube a ele o anúncio.
- A razão de eu estar aqui é que ontem (quinta-feira) houve uma nota da Presidência do Conselho de Ministros Italianos, então é natural que o ministro de Relações Exteriores faça o comunicado - disse.
Segundo o governo brasileiro, Battisti não é refugiado nem exilado, pois o Supremo Tribunal federal (STF) negou-lhe a condição de exilado. Agora, ele é considerado um imigrante que precisa tirar o visto brasileiro para continuar vivendo no país. O visto será concedido automaticamente, porque, caso contrário, não teria sentido o presidente decidir pela não extradição.
O ex-ativista, porém, só deve ser solto do Presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde 2007, em fevereiro. O STF informou que a decisão de manter Battisti no Brasil ainda não chegou oficialmente à Corte - cujo expediente se encerrou nesta sexta às 12h e será retomado apenas na segunda-feira pela manhã. Quando chegar ao Supremo, o despacho com a decisão de Lula será encaminhado ao presidente Cezar Peluso, uma vez que a Corte está em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário.
Peluso já afirmou que não vai decidir sobre a liberdade de Battisti caso a defesa entre com um habeas corpus, pois encaminhará todos os pedidos para o relator do julgamento sobre a extradição, Gilmar Mendes. Mendes, um dos que votaram pela extradição do italiano, está fora do país e disse que não decidirá nada enquanto durar o recesso, que termina no dia 31 de janeiro.
A situação do italiano é semelhante à do ex-presidente paraguaio Alfredo Stroessner, que viveu 17 anos no Brasil.
Outra interpretação do governo é que a decisão de Lula não poderá ser modificada por outro presidente, pois o processo de extradição foi extinto pelo Supremo. Battisti não poderá sair do Brasil, porque correrá o risco de ser preso em outro país.
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