Palocci é absolvido no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro
Supremo rejeita denúncia contra ex-ministro no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro.
Com 5 votos a 4, Supremo rejeita denúncia contra ex-ministro no caso da quebra do sigilo de Francenildo Costa
Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
O plenário do STF, durante julgamento nesta quinta. Foto: Beto Barata/AE
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira, 27, a abertura do processo penal contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter participado, quando ministro da Fazenda, da quebra e divulgação ilegal do sigilo bancário da caseiro Francenildo dos Santos Costa. Também acusado pelo MPF, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, entretanto, não escapou da ação penal. Já o ex-assessor de Palocci no Ministério da Fazenda Marcelo Netto se livrou do processo.
Na prática, os ministros do STF votaram pela abertura ou não do processo criminal contra Palocci, Mattoso e Netto.
O resultado final foi apertado, com cinco votos contra a denúncia e quatro a favor. A decisão livra Palocci do processo penal e abre caminho para suas pretenções eleitorais em 2010 - entre elas, a candidatura ao governo de São Paulo.
O presidente do STF e relator do caso, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci.
O presidente do STF, porém, foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia.
"O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.
Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
Votação equilibrada
Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006.
Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o voto de Gilmar Mendes. "Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos", disse Lewandowski.
Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados.
Francenildo, no STF
Britto também falou sobre a origem humilde do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão governativo", disse.
O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. "Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido", afirmou Peluso.
A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal.
Marco Aurélio
Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra Antonio Palocci, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou estar claro que a quebra do sigilo de Francenildo e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro.
"Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou o ministro referindo-se aos outros acusados, uma vez que, com o voto de Ellen, Palocci já havia se livrado.
"Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique", argumentou Marco Aurélio.
O ministro Celso de Melo, foi o último a julgar, e decidiu aceitar integralmente a denúncia contra Palocci. No entanto, como nenhum ministro optou por rever o voto, Palocci se livrou do processo.
Confira na lista abaixo, como cada juiz do STF votou. "Não" corresponde à rejeição da abertura do processo, e "Sim" manifesta o desejo de que o ex-ministro da Fazenda seja indiciado.
Gilmar Mendes (Presidente) - Não
Cezar Peluso (vice-presidente) - Não
Carlos Ayres Britto - Sim
Eros Grau - Não
Ricardo Lewandowski - Não
Cármen Lúcia - Sim
Ellen Gracie - Não
Marco Aurélio - Sim
Celso de Mello - Sim
Os juízes Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão de licença por motivos de saúde, e não participaram da votação.
'No Brasil não se apura nada', afirma Simon sobre Palocci
Em palestra para estudantes de direito, senador também lamentou absolvição de Sarney no Senado
Roberto Almeida, de O Estado de S.Paulo
Simon esteve em São Paulo, onde participou de evento organizado por estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), no centro da cidade.
Respondendo a perguntas dos alunos e professores, o senador gaúcho foi provocado e respondeu no mesmo tom. "Se houvesse movimento da sociedade, duvido que o Sarney não teria renunciado", desafiou.
Questionado sobre o que seria necessário fazer para "reverter o problema da impunidade no País", avisou que é preciso uma manifestação de "fora (do povo) para dentro (do Congresso)".
De acordo com ele, esta seria a única saída possível. "Se Jader (Barbalho) e Renan (Calheiros) renunciaram e não aconteceu nada, com Sarney é que não vai acontecer nada mesmo", lamentou.
Simon lembrou dos recentes casos de corrupção na Inglaterra, em que os deputados foram punidos. Recordou da Operação Mãos Limpas, que resultou em cassações na Itália. E sublinhou que no Brasil ninguém é julgado. "Porque de dentro do Congresso e do Supremo Tribunal Federal não vai sair nada. Do presidente Lula não vai sair nada. E não adianta destituir o Conselho de Ética, porque o STF acaba arquivando tudo", observou.
Um único momento de descontração surgiu durante o encontro, que durou 3 horas, quando Simon recebeu a informação de seu assessor que a representação do PSOL no STF, que pretende garantir a tramitação do recurso contra o arquivamento das denúncias contra Sarney, será relatada pelo ministro Joaquim Barbosa. "Boa notícia, acho que vamos ganhar", sorriu.
PMDB e Marina
"O comando do PMDB se vende para quem pagar mais", disse Simon, sobre a eleição presidencial do ano que vem. "O PMDB vai mamar nos braços de quem ganhar", anotou, referindo-se à candidatura petista da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e à candidatura tucana ainda não definida entre os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
O senador gaúcho, que não poupou críticas a seu próprio partido, logo foi perguntado por qual motivo não deixava a legenda. "Porque eu represento o antigo MDB", afirmou, resignado.
Empolgação sobre 2010 apenas com a possível candidatura da senadora Marina Silva (sem partido-AC) pelo Partido Verde. Para Simon, ela "dá outro caráter para a disputa" e "vai mudar o tom da campanha". "Sai de cena o conteúdo do qual o povo já está de saco cheio", disse.
A ressalva, porém, parte do comando do PV. O deputado Zequinha Sarney (MA), filho do presidente do Senado, preside a legenda e foi lembrado por Simon.
"A gente acha que o Sarney nasceu com aquilo virado para a lua, mas não. A lua está no lugar daquilo dele, porque o Zequinha está no PV", afirmou o senador gaúcho, arrancando aplausos e risos dos estudantes.
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